Votação de projetos que reformulam carreiras e propõem reajuste a servidores é adiada na Assembleia

Foi anunciado no início da tarde desta sexta-feira (19), nas redes sociais da Assembleia Legislativa gaúcha, o cancelamento da sessão extraordinária, marcada para esta tarde. A convocação dos deputados, que estão em recesso, era específica para analisar o conjunto de medidas propostas pelo governo do Estado com reformulações de carreiras de servidores, reajuste de 12% na área da segurança - pago em três parcelas -, extinção de até 22 mil cargos e contratação de 2,5 mil funcionários para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Também prevê a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres e fortalecimento das coordenadorias regionais da Defesa Civil.

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O requerimento de adiamento contou com a assinatura de deputados de diversos partidos e foi acatado pelo presidente da Mesa Diretora, Adolfo Brito (Progressistas). A solicitação é de que os projetos sejam votados no retorno do recesso, possibilitando análise profunda e debate sobre a proposta. O acordo pela suspensão foi construído pelas bancadas de oposição com os demais líderes partidários. Desde o início, as bancadas do PT, PCdoB e PSol defenderam que os projetos que alteram as carreiras dos servidores públicos sejam discutidos com calma e votados em agosto. As propostas chegaram à Assembleia na última quarta-feira (17).

Para o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, os projetos do governo são muito complexos, pois mexem em 157 leis, em quase 400 páginas, e atingem a carreira e a vida de mais de 100 mil servidores públicos.

- Esse é um tema que exige dedicação, cuidado e muita responsabilidade, por isso nós vamos aproveitar esses próximos dias para ampliar o diálogo com a representação dos servidores e qualificarmos este projeto. Os servidores do Estado precisam ser respeitados e valorizados porque a população tem direito a um qualificado serviço público - justifica Rossetto.

Também assinaram o documento pelo adiamento da sessão, deputados do Novo, PL, Republicanos, Progressistas e Podemos.

Quanto às mudanças propostas, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. O governador disse que o desafio recente foi alcançar o equilíbrio fiscal das contas e, que para isso, foi preciso adotar medidas antipáticas.

- Agora, precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira - afirmou Leite.

Conforme informado no site da Assembleia Legislativa, a pressa do governo em aprovar os projetos, sem ouvir o funcionalismo e sem a discussão do Parlamento, tem explicação: quando sair o resultado da arrecadação menor devido às enchentes, se fecha a janela que hoje ainda permite comprometer recursos sem ultrapassar o Limite Prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entenda
O governador Eduardo Leite deu 48 horas para a Assembleia Legislativa analisar e votar três projetos que juntos somam 376 páginas e que mexem com a reestruturação de cargos e salários - o que atingiria mais de 39 mil servidores, entre ativos e inativos, e que poderia extinguir mais de vinte mil cargos da administração direta e indireta - além de melhorias na estrutura da Agência de Regulação do RS (Agergs) e contratações temporárias. Alterações que podem impactar em R$ 4,5 bilhões à economia do RS.

O conjunto de medidas propostas por Leite, propõe a reformulações de carreiras, reajustes salariais, extinção de cargos e contratações temporárias, além de mudanças nas promoções.

De acordo com as medidas, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas. A evolução nas carreiras será baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.

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